Requerimento nº 131 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
131
Data de Apresentação
16/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE VISTA, POR TREZE DIAS, AO PROJETO DE LEI N.º 163/14, QUE REVOGA O § 4º DO ART. 41 DA LC Nº 4.010/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PEDIDO DE VISTA
Observação