Projeto de Lei (Executivo) nº 101 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
101
Data de Apresentação
16/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 305/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CONVÊNIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR DO ALUGUEL PREVISTO NO ART. 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 4.963/08, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES.
Indexação
CONVÊNIOS - ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada