Projeto de Lei (Executivo) nº 181 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
181
Data de Apresentação
06/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 394/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3.ª DA LEI N.º 5.622, DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA
Indexação
MARSUL, INCENTIVOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada