Projeto de Lei (Executivo) nº 194 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
194
Data de Apresentação
27/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 428/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, § 3º E § 4º DA LEI Nº 3.442/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇOS, TÁXI
Observação