Projeto de Lei (Executivo) nº 209 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
209
Data de Apresentação
18/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 457/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, VIAS PÚBLICAS, RUAS , OBRAS, PAVIMENTAÇÃO
Observação