Indicação nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
17/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
MAO DE OBRA APENADOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE RENOVAR O CONTRATO COM A SUSEPE, O QUAL LIBERA A MÃO DE OBRA DOS APENADOS.
Indexação
PRESIDIÁRIO - MÃO DE OBRA DOS APENADOS
Observação