Projeto de Lei (Executivo) nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
26/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 83/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §3º E §4º NO ART. 55 DA LEI Nº 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATESTADOS MÉDICOS/LICENÇA SAÚDE.
Indexação
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TESTADOS MÉDICOS, LICENÇA SAÚDE
Observação