Pedido de Informação nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE CONTRIBUINTES QUE AO RECEBEREM O CARNÊ DO IPTU/ISS 2015 VERIFICARAM QUE NAS GUIAS INTERNAS CONSTA O NOME DE OUTRO CONTRIBUINTE: A PREFEITURA CONFECCIONOU OS CARNÊS? SE FOI ATRAVÉS DE EMPRESA, DE QUE FORMA OCORREU A ESCOLHA DA EMPRESA? QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA TAL? DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE GERAR AS INFORMAÇÕES PARA O CALCULO DO IPTU E ISS,BEM COMO CONFERÊNCIA DOS CARNÊS? QUEM SERÁ RESPONSÁVEL PELA RETIFICAÇÃO DESSES CARNÊS? QUEM ARCARÁ COM A DESPESA DE RETIFICAÇÃO? E QUEM JÁ PAGOU A GUIA COM O NOME DE OUTRO, COMO DEVE PROCEDER? O VALOR SERÁ RESTITUÍDO?
Indexação
CARNÊS, IPTU, ISS, DESPESAS, CONTRIBUÍNTES
Observação