Projeto de Lei (Executivo) nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 112/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONTROLE DO ACERVO DOCUMENTAL, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTROLE ACERVO DOCUMENTAL, COMISSÕES, AVALIAÇÃO
Observação