Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.º 6.057/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015. (TRANSPORTE RANCHO HERANÇA)
Indexação
ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada