Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 137/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRIAÇÃO DE CARGOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Indexação
EDUCAÇÃO - CRIAÇÃO DE CARGOS - PLANO DE CARREIRA
Observação
Norma Jurídica Relacionada