Projeto de Lei (Executivo) nº 81 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
81
Data de Apresentação
27/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 243/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DESAFETAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Indexação
DESAFETAÇÃO - IMÓVEL - ALIENAÇÃO
Observação