Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
21/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CONSELHOS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1.° E 2.° DO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHOS MUNICIPAIS - PLANO DIRETOR
Observação