Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOÃO NEI DA MOTTA (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE SERRA VELHA)
Indexação
DOAÇÃO, GINÁSIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada