Projeto de Lei (Executivo) nº 144 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
144
Data de Apresentação
28/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 339/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
ESTACIONAMENTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 3.033/94, QUE FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Observação