Projeto de Lei (Executivo) nº 146 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
146
Data de Apresentação
03/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 345/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 4.433/06, QUE REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada