Projeto de Lei (Executivo) nº 153 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
153
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 358/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
INCENTIVOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ARIPÊ CITRUS AGROINDUSTRIAL LTDA.
Indexação
PARQUE INDUSTRIAL - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Observação
Norma Jurídica Relacionada