Projeto de Lei (Executivo) nº 164 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
164
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 405/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA E REVOGA A LEI N.º 5.441/11.
Indexação
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LOTEAMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada