Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
20/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 423/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23, ASSIM COMO DO SEU § 3º, E DO CAPUT DO ART. 25 E DO SEU INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
ELEIÇÃO - MESA - DIRETORA - RECESSO - PARLAMENTAR
Observação
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