Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 102-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
REDAÇÃO, MESA DIRETORA, LEI ORGÂNICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada