Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 177 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
177
Data de Apresentação
03/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 437/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636, DE 04 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
PADRÃO CC/FG 10 - ASSESSOR JURÍDICO - FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EM COMISSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada