Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 179 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
179
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 441/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 6.228/15, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO QUANTIDADE DE CARGOS DE CARPINTEIRO).
Indexação
PLANO DE CARREIRA - QUADRO DE CARGOS - PROVIMENTO EFETIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada