Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
12/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 005/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.882, DE 13.01.2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
VIAS - INTERNAS - RUAS - SISTEMA
Observação