Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
12/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.879, DE 13.01.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
SOLO - TERRA - ÁREA - PARCELAMENTO
Observação