Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
11/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 034/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$176.219,82 (DEVOLUÇÃO SALDO TALUDE CAIS DO PORTO RIO CAÍ).
Indexação
CRÉDITO - SMOP - DEVOLUÇÃO - CAÍS
Observação
Norma Jurídica Relacionada