Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 56/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI SUBSEÇÃO III, NA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO II - DOS ANÚNCIOS DE PROPAGANDA, À LEI COMPLEMENTAR N.º 5.881, DE 13.01.2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO
OS DEMAIS ARTIGOS.
OS DEMAIS ARTIGOS.
Indexação
ANÚNCIOS - PROPAGANDA - ILUMINAÇÃO DECORATIVA
Observação