Indicação nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
25/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FORMAR UMA FORÇA-TAREFA PARA FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS PARTICULARES QUE NÃO ESTÃO SENDO LIMPOS PELOS PROPRIETÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS E QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM NOTIFICADOS E MULTADOS SE NÃO CUMPRIREM COM A NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO.
Indexação
TERRENOS BALDIOS - FORÇA-TAREFA - NOTIFICAÇÃO
Observação