Projeto de Lei (Legislativo) nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 085/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES OU ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO - ASSENTO PREFERENCIAL
Observação