Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 112/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM A SUPERFÍCIE DE 2.150,15M², MATRICULADA SOB N.º 47.376, PARA FINS DE REGULARIZAR TRECHO DA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE.
Indexação
DOAÇÃO - TERRAS - ESTRADAS - REGULARIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada