Resolução de Mesa nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução de Mesa
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA 2016.
Indexação
Observação