Pedido de Informação nº 100 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2016
Número
100
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PORQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O TURNO ÚNICO EM 2016, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, VIA PROJETO DE LEI? FOI CONSULTADA A DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS? O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS É NO SENTIDO QUE OS CHEFES DO EXECUTIVO POSSAM IMPLANTAR POR OUTRA VIA QUE NÃO POR LEI ESPECÍFICA? O TRIBUNAL DE CONTAS EMITIU ALGUM ALERTA? ANEXAR DOCUMENTO. SE SIM, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ATENDIDO? RELACIONAR AS SECRETARIAS E SETORES QUE FORAM ABRANGIDOS. QUANTAS HORAS DE ATENDIMENTO DEIXARAM DE SER OFERECIDAS AO CONTRIBUINTE? RELACIONAR POR SECRETARIAS. ESTAS HORAS REPRESENTAM QUANTO EM VALORES? HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NA LEI DE CRIAÇÃO DE CADA CARGO? SE NÃO, QUANTAS HORAS NÃO TRABALHADAS NESTE PERÍODO? OCORREU MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO COM VENCIMENTO INTEGRAL? SE SIM, POR QUÊ?
Indexação
TURNO, PROJETO, ADMINISTRAÇÃO, DECRETO, PREFEITURAS, CONTRIBUINTE.
Observação