Projeto de Lei (Executivo) nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
14/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 168/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$94.132,48. (AÇÃO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE)
Indexação
SAÚDE - RECURSOS - DEVOLUÇÃO - FUNDOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada