Projeto de Lei (Executivo) nº 62 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
62
Data de Apresentação
19/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 223/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº659, DE 23.04.1954; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2.323, DE 05.12.1983 (DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE SAGRADA FAMÍLIA).
Indexação
LEI - LAR - SAGRADA - IMÓVEL
Observação