Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 74 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2016
Número
74
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 282/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) MÉDICO (PARA ATUAR JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL).
Indexação
CONTRATAÇÃO - PESSOAL - MÉDICO - SAÚDE PRISIONAL - PENITENCIÁRIA MODULADA JAIR FIORIN
Observação
Norma Jurídica Relacionada