Projeto de Lei (Legislativo) nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
21/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 297/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.707, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.698, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DO ART. 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA - LEI - EDUCAÇÃO - TRANSPORTE
Observação