Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
80
Data de Apresentação
04/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 310/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS XXXII E XXXIII JUNTO AO §1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DE MONTENEGRO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA)
Indexação
INCLUSÃO - CONSELHOS - TERREIRO - ANIMAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada