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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 112 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

112

Data de Apresentação

09/08/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6019_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    RETIRADA DO PROJETO DE LEI 21/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS NO MUNICÍPIO DE
    MONTENEGRO.

    Indexação

    RETIRADA, PROJETO, CASSAÇÃO, LICENÇA, FALSIFICADOS, PRODUTOS.

    Observação

    OpenAPI