Pedido de Informação nº 218 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2016

Número

218

Data de Apresentação

22/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TEMOS RECEBIDO INFORMAÇÕES DE QUE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NÃO VEM EFETUANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS SALÁRIOS DOS COLABORADORES, SENDO QUE EM JULHO TERIA SIDO PAGO APENAS 40% E EM AGOSTO 60%. ALÉM DE TER RESCINDIDO O CONTRATO DESSES MESMOS COLABORADORES QUE AGORA TRABALHAM INFORMALMENTE. TAMBÉM RECEBEMOS INFORMAÇÕES DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ PAGANDO PELO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA SUA INTEGRALIDADE O QUE ACARRETOU A FALTA DE RECURSOS DA EMPRESA.
    ASSIM SENDO, SOLICITO:
    1 - CÓPIA DE TODOS OS DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA KOMEC RENTAL, RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO EM MONTENEGRO, DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA;
    2 - CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA KOMEC RENTAL;
    3 - INFORMAR SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DO ATRASO NOS SALÁRIOS DOS COLABORADORES E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS MESMOS;
    4 - SE TEM CONHECIMENTO, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS VISANDO A GARANTIA DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO LIXO DOMICILIAR EM NOSSO MUNICÍPIO;

    Indexação

    LIXO - SALÁRIO - INFORMAÇÕES - ATRASO

    Observação

    Data Votação: 22 de Setembro de 2016