Pedido de Informação nº 82 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2012
Número
82
Data de Apresentação
30/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TENDO EM VISTA O PROCESSO QUE CORRE EM SIGILO DE JUSTIÇA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTÃO/RS, ABERTO PELA COMISSÃO PARA TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES ÀS CHEIAS DE MONTENEGRO, BEM COMO A SUGESTÃO DO PROMOTOR, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, DE QUE O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO INGRESSE NA AÇÃO OU ESTUDE, SENDO O CASO, OUTROS MECANISMOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DE SUA PRETENSÃO DE REDUZIR AS CHEIAS DO RIO CAÍ, QUESTIONO: O MUNICÍPIO TEM A INTENÇÃO DE INGRESSAR COM AÇÃO PRÓPRIA OU INTEGRAR O PROCESSO EM ANDAMENTO JUNTO À PROMOTORIA DE PORTÃO? CASO NEGATIVO, POR QUÊ?
Indexação
CHEIAS, RIO CAÍ
Observação