Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 378/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ARTIGO 6º A NA SUBSEÇÃO II, NA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO II - DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E DA HIGIENE NO MUNICÍPIO, À LEI COMPLEMENTAR Nº5.881, DE 13.01.2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
POSTURAS - CUIDADO - LIMPEZA - HIGIENE
Observação