Indicação nº 88 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

88

Data de Apresentação

25/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REALIZAR PROJETO DE LEI, PARA REEDIÇÃO DO "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - REFIS".

    Indexação

    PROJETO, LEI, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CRÉDITOS, PESSOAS, JURÍDICAS, REFIS.

    Observação