Projeto de Lei (Executivo) nº 93 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
93
Data de Apresentação
15/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 408/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$129.300,00. AÇÃO: INCENTIVO À CITRICULTURA.
Indexação
CRÉDITO - AQUISIÇÃO - MÁQUINA - CITRICULTURA
Observação
Norma Jurídica Relacionada