Projeto de Lei (Executivo) nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 031/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$97.402,24 PARA RESTITUIÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Indexação
CRÉDITO - COMPENSAÇÃO - PREVIDÊNCIA - VALORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada