Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
02/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 4.800, DE 28.12.2007, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO E CONVÊNIO COM A APESC, MANTENEDORA DA UNISC, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2007 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO.
Indexação
TERMO DE CONCESSÃO - CONVÊNIO - CRÉDITO ESPECIAL - CAMPUS UNIVERSITÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada