Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (4%).
Indexação
ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL - ÍNDICE DE INFLAÇÃO - DEFASAGEM REMUNERATÓRIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada