Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 2017.
Indexação
PISO SALARIAL - MAGISTÉRIO MUNICIPAL - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada