Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (DATA BASE REVISÃO).
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL - REGIME JURÍDICO - PERDA INFLACIONÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada