Pedido de Informação nº 79 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2017
Número
79
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUANTO A LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO PRODUTOR LOCAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - REQUER-SE CÓPIA DO PROCESSO REFERENTE AOS 30% (MÍNIMO) DE PRODUÇÃO LOCAL.
2 - QUESTIONA-SE:
A) QUANDO SERÁ DADO O INÍCIO AO RECEBIMENTO DESTES PRODUTOS?
B) QUAL A QUALIDADE DO PRODUTO QUE VEM SENDO DADO AS CRIANÇAS NESTES 6 PRIMEIROS MESES DO ANO?
C) SABENDO-SE QUE OS AGRICULTORES NÃO ESTÃO EFETUANDO A ENTREGA DOS PRODUTOS. QUEM ESTÁ FORNECENDO ESTES ALIMENTOS?
D) TENDO EM VISTA QUE A LEI PREVÊ O MÍNIMO DE 30% DE COMPRA DOS PRODUTORES LOCAIS E QUE O DESCUMPRIMENTO DA LEI, INCLUSIVE, PODERÁ GERAR ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, AFORA AINDA O ÔNUS PARA AS CRIANÇAS QUE PODERIAM ESTAR CONSUMINDO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE, REQUER-SE SABER OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI?
1 - REQUER-SE CÓPIA DO PROCESSO REFERENTE AOS 30% (MÍNIMO) DE PRODUÇÃO LOCAL.
2 - QUESTIONA-SE:
A) QUANDO SERÁ DADO O INÍCIO AO RECEBIMENTO DESTES PRODUTOS?
B) QUAL A QUALIDADE DO PRODUTO QUE VEM SENDO DADO AS CRIANÇAS NESTES 6 PRIMEIROS MESES DO ANO?
C) SABENDO-SE QUE OS AGRICULTORES NÃO ESTÃO EFETUANDO A ENTREGA DOS PRODUTOS. QUEM ESTÁ FORNECENDO ESTES ALIMENTOS?
D) TENDO EM VISTA QUE A LEI PREVÊ O MÍNIMO DE 30% DE COMPRA DOS PRODUTORES LOCAIS E QUE O DESCUMPRIMENTO DA LEI, INCLUSIVE, PODERÁ GERAR ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, AFORA AINDA O ÔNUS PARA AS CRIANÇAS QUE PODERIAM ESTAR CONSUMINDO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE, REQUER-SE SABER OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI?
Indexação
INFORMAÇÃO - MERENDA - LEI - QUALIDADE
Observação