Pedido de Informação nº 81 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2017
Número
81
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O NOVO PLANO DIRETOR DISPÕE QUE PARA CONSTRUÇÕES EM CONDOMÍNIOS A TESTADA MÍNIMA DEVE SER DE 6 METROS QUADRADOS. QUAL A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE FOI BASEADA PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA LIBERAR CONSTRUÇÃO GEMINADA EM ÁREA DE CONDOMÍNIO COM TESTADA MÍNIMA DE 11 METROS QUADRADOS?
Indexação
INFORMAÇÃO - IMÓVEL - TESTADA - CONDOMÍNIO
Observação