Requerimento nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
22/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR MANIFESTAÇÃO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RS, CONTRÁRIO A EMENDA Nº1, ASSINADA PELO DEP. EST. MARCEL VAN HATTEM, AO PROJETO DE LEI Nº107/17, DO EXECUTIVO ESTADUAL, EM QUE ESTE PROPÕE A INCLUSÃO DA CORSAN E DO BANRISUL AO PLEBISCITO QUE DEVERÁ SER ABERTO À POPULAÇÃO PARA AUTORIZAR OU NÃO A EXECUÇÃO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU EXTINÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, COMO A CEEE, CRM, SULGÁS E PROCERGS.
Indexação
REQUERIMENTO - ESTATAL - EMENDA - PLEBISCITO
Observação